UFC
- Universidade Federal do Ceará
Instituto UFC Virtual
Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Coordenadoria de Pesquisa, Informação e Comunicação de Dados
Divisão de Planejamento e Ensino
Curso: CFCT - Curso de Formação Continuada de Tutores Turma 2012/2
Turma: T-21 - MEC/SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Aula 04 - Avaliando nossa Prática - Criação de Aula (s) com Atividades no Blog Diário de Bordo / Fórum e Chat (p/ postagem nos portfólios privativos)
Coordenação - Dra. Raquel Santiago Freire
Professor Formador: Fernando Antonio de Castelo Branco e Ramos
Cursista: Maria Lourdes dos Santos
Data: 07 de dezembro de 2012
Instituto UFC Virtual
Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Coordenadoria de Pesquisa, Informação e Comunicação de Dados
Divisão de Planejamento e Ensino
Curso: CFCT - Curso de Formação Continuada de Tutores Turma 2012/2
Turma: T-21 - MEC/SECADI - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Aula 04 - Avaliando nossa Prática - Criação de Aula (s) com Atividades no Blog Diário de Bordo / Fórum e Chat (p/ postagem nos portfólios privativos)
Coordenação - Dra. Raquel Santiago Freire
Professor Formador: Fernando Antonio de Castelo Branco e Ramos
Cursista: Maria Lourdes dos Santos
Data: 07 de dezembro de 2012
AULA SOBRE “HISTÓRIA DOS DIREITOS
HUMANOS”
Para falar em direitos, antes
devemos saber o que são direitos humanos, lembrando que, os direitos humanos são o resultado de
uma longa história de lutas dos povos.
Por
direitos humanos entendemos que sejam todos os direitos, de todos os humanos, de
todos os povos e de todos os indivíduos, sem qualquer distinção de cor, raça,
sexo, religião, nacionalidade e ideologia. Para Salgado (2008, p. 7) “Os direitos
humanos são matrizes de todos os demais; direitos sem os quais não podemos
deixar de exercer muitos outros”.
A primeira nomenclatura sobre
direitos do homem, surgiu por volta do século XVI, quando bastava ser homem
para possuir direitos e poder usufruí-los. Entretanto, à expressão “homem” causou
desencontros, tendo em vista que os direitos devem contemplar a pessoa humana. A partir de então, os
direitos do homem passaram a ser chamados de direitos fundamentais, que se
referem ao plano constitucional e visam assegurar e proteger os direitos
inerentes a cada ser humano, para que possam usufruir de uma vida digna. Segundo Fachin (2009, p. 36) São Tomas de
Aquino foi quem, pela primeira vez, proferiu a expressão dignitas humana, afirmando
que “[...] a dignidade é inerente ao homem, como espécie; e
ela existe in actu só no homem enquanto indivíduo”. Assim, os
direitos humanos figuram no plano internacional.
Para BOBBIO (2004, p.5) “os direitos
humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos
positivos particulares (quando cada Constituição incorpora Declaração de
Direitos) para finalmente encontrar a plena realização como direitos positivos
universais”.
Para Louis
Henkinl (apud, AVANÇOS, 2006), a
história dos direitos humanos pode ser dividida entre antes e depois da Segunda Guerra Mundial.
Esses direitos passaram a ser
mais discutidos pela comunidade internacional, e não somente pelo Estado, como
antes, temendo outras guerras e a
proliferação de atos terroristas.Cria-se a Organização das Nações Unidas (ONU) a fim de estabelecer e manter
a paz no mundo, assim como um código comum de ação composto por
parâmetros globais (PIOVESAN, 2006). A Segunda Guerra Mundial significou a
ruptura com os direitos humanos e o pós-guerra deveria significar sua
reconstrução.
A Carta das Nações
Unidas, em 20 de junho de 1945
expressa a vontade dos
povos [...] em preservar as gerações futuras do flagelo da guerra;
proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da
pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das
nações, grande e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores
condições de vida numa maior liberdade”.
Sendo assim, a temática direitos humanos ganha importância
ao longo da história, pela necessidade de observância e proteção da dignidade
da pessoa humana, já na busca de sua universalização, ou melhor dizendo, de
todos os povos e em todo o mundo. Portanto, faz-se necessário acompanhar sua
evolução a partir das inúmeras demandas que surgem cotidianamente na vida dos indivíduos.
Alguns
eventos ocorridos destacam-se, de algum modo, transformado a história de um
povo e, ao mesmo tempo, influenciado outras nações. Um exemplo é a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, sendo a primeira organização
internacional que abrangeu quase a totalidade dos povos da Terra, ao afirmar
que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Tal
declaração agregou toda a riqueza dessa longa construção teórica, ao proclamar,
em seu Art. VI ,
que todo homem tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa
(COMPARATO, 2005, p. 32). Assim, a Declaração Universal
permanece
até hoje como uma ferramenta inspiradora do conhecimento sobre questões
concernentes aos direitos da humanidade.
Constam-se, também, as declarações de
direitos da América do Norte, principalmente na Constituição Americana, em 1787, e a
Declaração
Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão,
promulgada em 26 de agosto de 1789, sendo as que mais influenciaram
as constituições do século XIX (RUBIO, 1998).
Ainda à luz do pensamento de BOBBIO
(2004, p. 30) “sem
direitos do homem reconhecidos e protegidos não há democracia; sem democracia
não existem as condições mínimas para a solução pacífica de conflitos”. Portanto, não nos basta termos direitos, é preciso
assegurá-los a todas os seres humanos.
Para melhor compreensão sugiro ver os filmes:
A vida é bela. .http://www.filmescompletos.info/download-a-vida-e-bela-dublado
A história dos
Direitos Humanos (legenda)
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
A
história dos direitos humanos no Brasil pode ser considerada como obra de todos
aqueles que, por meio de revoltas, rebeliões e insurreições lutaram contra a
estrutura de dominação, vigente durante séculos e que ainda persiste em vários
aspectos, principalmente no que concerne às desigualdades sociais. Entretanto, a
temática dos direitos humanos ganha visibilidade a partir do Golpe Militar de
1964,
“até então, mesmo um conceito, como o de direito ficava
relegado ao plano do direito, como se tivesse apenas uma dimensão jurídica”.
(SADER, 2007, p. 75).
Tal
condição estava amparada, também, pelo governo de João Goulart, ao destacar a
economia como encarregada de arrastar a promoção dos direitos dos que eram
transferidos da situação de informalidade para a de direitos trabalhistas, com
destaque o Nordeste – para o Centro-Sul, seja para o setor secundário ou
terciário. Na época, mesmo a alocação no setor de serviços costumava
representar contrato de trabalho. (SADER, 2007).
Durante anos tratou-se na história brasileira
de promoção dos direitos das pessoas, porém visavam apenas questões como
“Direito a carteira de trabalho e, com ela, a assistência social, a
aposentadoria, a organização sindical, ao apelo à Justiça para a defesa dos
seus direitos. Direitos econômicos e sociais, que transformaram milhões de
brasileiros em cidadãos, isto é, sujeitos de direitos”. (SADER, 2007, p.76),
herança do Governo Vargas e
que perdurou até 1964. Porém, esse foi um período marcado pela violência no
campo, assassinatos de trabalhadores, dirigentes sindicais rurais e das Ligas
Camponesas, considerados como violência do latifúndio e seus grupos armados, para
perpetuar seu poder na posse dos latifúndios. Essa situação é interrompida pela
ditadura militar de 1964, que fechou um
período da história brasileira.e abriu outro. Por mais de vinte anos, uma parcela
significativa do povo brasileiro teve seus direitos tolhidos, os direitos
humanos negados e, consequentemente, a democracia sofre uma ruptura. Nas
palavras de Sader (Ibid, 77)
A repressão aos
sindicatos, a prisão de líderes sindicais, a proibição da existência da
imprensa sindical e opositora faziam com que a repressão fosse funcional à
política favorável ao grande empresariado e contra a massa da população – que
vivia de salários e fomentava, até ali, a extensão do mercado interno de
consumo. Esse novo contexto histórico combina Educação em Direitos Humanos :
fundamentos teórico-metodológicos violação dos direitos econômicos, sociais e
políticos de forma intensa, como o país nunca havia conhecido.
A ditadura afetou consideravelmente
a dignidade humana, pois aboliu qualquer forma de expressão democrática, de
cidadania e de direitos humanos, além de torturar, banir e eliminar cidadãos e
tantos outros sofreram com o arrocho salarial e com a concentração da renda nas
mais dos mais ricos, fortes e dominantes.
Somente em 1985 o país inicia a
transição de ditadura militar para democracia, tendo como marco a Assembléia
Nacional Constituinte que mobilizou a população, para a elaboração da
Constituição de 1988.
A Constituição do Brasil de 1988 é uma das mais progressistas
do mundo.
“Todos são iguais perante a lei sem
distinção de qualquer natureza”, diz o Art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988
O país renasce das
cinzas na esperança da garantia de seus direitos. A nível nacional, comissões
de direitos humanos, compostas por juristas, por membros da Igreja Católica, do
meio universitário, de movimentos sociais, foram incorporados ao campo das
lutas políticas, dos debates, das denúncias, das matérias de jornal, de
trabalhos acadêmicas. Desse modo, a temática direitos humanos passou a disputar
espaço no discurso hegemônico, no plano nacional. Nesse campo as mudanças foram
surgindo.
Promulgação da Constituição Brasileira de
1988 – A Constituição Cidadã
Mas, a mudança mais significativa
foi o lançamento, em 13 de maio de 1996, do Plano Nacional de Direitos Humanos
– PNDH pelo Governo Federal e a criação da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, diretamente ligada à Presidência
da República. O PNDH foi seguido pelos programas estaduais que disseminaram a
cultura e a linguagem dos direitos humanos em parte do País, transformando-os
na principal diretriz para as políticas públicas.
Assim, a forma dos direitos humanos se transformou,
nas últimas décadas, na linguagem da esperança social, como nas palavras de
Boaventura dos Santos Souza (2009, p. 11) “É como se os
Direitos Humanos fossem invocados para preencher o vazio deixado pelo
Socialismo ou, mais em geral, pelos projetos emancipatórios”
Na
atualidade, os educadores aos direitos humanos podem entrar em ambientes antes
negados, como as prisões e outros, participam de um novo circuito nacional e
internacional (ONU, UNESCO, Conferências mundiais), na tentativa de uma linguagem
e uma conceituação mais abrangente, como: meio ambiente, direitos dos homossexuais,
direitos das/os profissionais do sexo, do negro, do índio, da mulher e outros
segmentos considerados minoritários, como questões que entram nas preocupações
dos educadores. Hoje, praticar, incentivar, conhecer, questionar, investigar,
denunciar, informar, divulgar sobre os direitos da pessoa humana é um dever
nosso de cada dia. Sendo assim, não pudemos cruzar os braços, precisamos reagir
frente a qualquer injustiça humana e exigir as providências cabíveis, ou seja,
o respeito à dignidade da pessoa humana. Esse é o nosso papel como educadores e
como cidadãos, pois só assim teremos o Brasil que tanto desejamos.
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Ver o filme Eles
não usam black tié.
A história dos Direitos Humanos (legenda)
REFERÊNCIAS:
AVANÇOS
e desafios. Diário de Natal.
Natal, 6 set. 2006. Disponível em: <
pesquisa.dnonline.com.br/document/?view=7105> Acesso em: 15 abril 2012
BOBBIO, Norberto. A era dos
direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004. p. 30.
COMPARATO, Fábio Konder. A
afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., rev. e atual. São Paulo:
Saraiva, 2005.
FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos
dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de
Janeiro: Renovar, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos
humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed., rev., ampl. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
RUBIO,
Valle Labrada. Introduccion a la Teoria de los Derechos
Humanos: Fundamento. Historia.
Declaracion Universal de 10 de diciembre de 1948. Madrid: Civitas, 1998.
SADER, Emir Contexto histórico e educação em direitos
humanos no Brasil:da ditadura à atualidade”.
In: Godoy Silveira et al: Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João
Pessoa: Editora Universitária, 2007, p. 75-83.
SANTOS, Boaventura de Souza. Direitos Humanos: o desafio da interculturalidade. In: Revista Direitos Humanos,
2009, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República, Brasília, DF, 2009, p.
10-18)
SALGADO, Joaquim Carlos. Direitos
humanos. Direitos de todos. Todos os direitos. In: Manual de Direitos Humanos. 2. ed. Atualizada por Taciana N.
C.Duarte. Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, 2008.
Consultar o Site:
Secretaria Nacional de Direitos
Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br/
